Dúvidas frequentes


Esclarecimentos sobre remanejamento e instalação de equipamentos das Distribuições ProInfo e Pregão 33/2013:

Conforme ofício n.º 92/DIRTE/FNDE/MEC datado em 25/08/2014, e enviado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. O FNDE/MEC comunica a transferência de propriedade dos Bens (alienação), onde os equipamentos conforme relatório do Sistema de Gestão de Tecnologia do Ministério da Educação – SIGETEC – foram incorporados ao acervo patrimonial da SEE/MG, mediante as condições que os bens são para uso exclusivo das atividades relacionadas com o Programa Nacional de Tecnologia Educacional – ProInfo – criado pelo decreto n.º 6300 de 12/12/2007. 

Sendo assim, sobre a questão de remanejamento de equipamentos do ProInfo, informamos:

Ponto 1: Remanejamento de equipamentos ProInfo entre duas escolas:

Apesar dos equipamentos já terem sido doados (alienados) à SEE/MG, ainda é necessário que o remanejamento seja AUTORIZADO PELO FNDE/MEC. Isso é necessário para que, no caso haja outra distribuição, a escola em questão possa ser contemplada novamente pelo Programa ProInfo. Dessa forma, o FNDE/MEC também ficará informado de como estão sendo reutilizados os equipamentos em questão.

Informamos ainda que, desde novembro de 2013, o FNDE/MEC adotou um novo procedimento para remanejamento de equipamentos, que já havia sido informado às Coordenações Estaduais do ProInfo e às Undimes, onde se exige, além do preenchimento do formulário padrão para solicitação, o envio de, no mínimo, 3 (três) fotografias da sala onde funcionará o laboratório. As imagens devem mostrar a fachada da escola (nome visível) e a estrutura necessária para a instalação imediata (mobiliário, rede elétrica e segurança), as fotos devem possuir uma boa qualidade de resolução, que permita a análise por parte da equipe técnica do FNDE/MEC.

Deste modo, para que o remanejamento seja autorizado, passa a ser imprescindível o envio das fotos da escola na qual se deseja receber o remanejamento. A análise dos documentos (formulário de remanejamento preenchido e as fotos), que são enviados ao FNDE/MEC, podem ser encaminhados via e-mail, no entanto, os mesmos devem ser uma digitalização do documento original, assinado e carimbado pelo(a) Secretário(a) de Educação (se o remanejamento for entre escolas municipais) ou pelo(a) Coordenador(a) Estadual do ProInfo (se o remanejamento for entre escolas estaduais), no caso, a DTAE - SI/STE - SEEMG.

Sendo assim, para solicitar um remanejamento de equipamentos do ProInfo entre duas escolas, o NTE deverá enviar à DTAE os seguintes dados:

    • Material a ser remanejado (Exemplo: Laboratório ProInfo ou Projetor ProInfo, Número do Pregão e Contrato);
    • Número das notas fiscais;
    • Dados da Escola de origem (nome da escola, código INEP, endereço completo);
    • Dados da Escola que irá receber o remanejamento (nome da escola, código INEP, endereço completo);
    • Mínimo de 03 fotos da Escola que irá receber o remanejamento. As fotos devem mostrar a fachada da escola (nome visível) e a estrutura necessária para a instalação imediata (mobiliário, rede elétrica e segurança);
    • Justificativa do remanejamento (NTE/Escola).

Ponto 2: Instalação/Remanejamento de equipamentos do ProInfo dentro da própria escola:

O laboratório ProInfo deve ser instalado, e ser utilizado, prioritariamente, para o atendimento dos alunos e agentes educacionais da escola, ou seja, a recomendação é que estas máquinas fiquem disponíveis em locais onde haja acesso de alunos, por exemplo: biblioteca.

 

Sobre a Instalação dos Equipamentos do Pregão 33/2013:

Informamos que os computadores enviados pela SEE/MG do Pregão 33/2013 serão instalados no(s) laboratório(s) de informática. Caso não haja espaço físico para ser instalados/acrescentados no(s) laboratório(s) devido à existência de equipamentos de outros pregões, orientamos:

      • Retirem os equipamentos que já estão instalados (PREGÕES 38/2006, 45/2007, 83/2008, 71/2010) e procedam a instalação dos novos. Os equipamentos retirados podem ser remanejados dentro da própria escola, ou para outra. Todo e qualquer procedimento de remanejamento de equipamentos, entre duas escolasdeve ser primeiro informado a SI/STE/DTAE.


Atenção: Caso os equipamentos retirados sejam do Programa ProInfo, devem ser respeitados os procedimentos de remanejamentos já informados anteriormente.


Se a escola foi contemplada com computadores do Pregão 33/2013 e não possui sala de informática e nem espaço físico para criação de uma, o NTE deverá informar a situação à STE/DTAE, para que possamos tomar as devidas providências. Tanto para recolhimento de equipamentos e/ou para remanejamentos, como, por exemplo, instalá-los no administrativo desta escola requer estudo, junto com o NTE. Assim, cada caso será analisado especificamente e dada a solução mais pertinente e viável à situação.


Sobre Leilão ou Doação de equipamentos inservíveis:

O papel do NTE é emitir um laudo técnico-pedagógico, informando sobre a situação do(s) equipamento(s), independentemente de ser haver patrimônio e número de série, e este deverá ser anexado ao processo de leilão/doação, pela escola, na DAFI/Patrimônio de sua SRE. Vale salientar que o trabalho do NTE, neste ponto, é de apenas emitir o laudo. A montagem e continuidade do processo é de responsabilidade da Escola juntamente com setor de Patrimônio da SRE.

A doação de equipamentos inservíveis é permitida desde que seja para fins de interesse social, por exemplo, para instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Estado.

Em caso de dúvidas favor procurar o setor de Patrimônio da Regional de Ensino.


MSTECH tem algum prazo para prestação de Serviços ao Estado? 

O Contrato da MSTECH finalizou no dia 31/03/2015. Sendo assim, todas as atividades e soluções implementadas por esta empresa estão SUSPENSAS.

 

Quem vai instalar os computadores do Pregão 33/2013?

Os computadores do pregão 33/2013 estavam sendo instalados pela MSTECH até 31/03/2015. Após o término do contrato da referida empresa, a montagem dos equipamentos será de responsabilidade dos Núcleos de Tecnologia Educacional.


SYSCOMP: 

Este sistema foi elaborado para acesso somente das escolas que foram contempladas no pregão 33/2013. Neste sistema as escolas confirmam o recebimento dos equipamentos da Positivo.

A não confirmação no SYSCOMP acarreta a impossibilidade de liquidação das notas fiscais junto a empresa, uma vez que não sabemos se realmente os computadores foram entregues.

O acesso é feito pela escola. Na tela é apresentado somente os equipamentos que a escola recebeu para que a mesma confirme, recuse ou informe outro patrimônio que foi entregue. 

 

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÕES E NOVAS CONTAS DE EMAIL:

Todas as solicitações de manutenção ou inclusão de contas de e-mail devem ser realizadas no sistema FLEXPANEL (CLIQUE AQUI) onde o acesso é realizado pelos responsáveis de cada unidade.

No caso da unidade ainda não possuir pessoa responsável pelas solicitações poderá enviar e-mail contendo: nome completo, unidade exercício, diretoria ou setor, MaSP, CPF, e-mail pessoal institucional para: suporte-email@educacao.mg.gov.br.